Síndico sem mandato? O que fazer?

12 de Fevereiro de 2015

Após matéria jurídica lançada no informativo anterior, restaram algumas dúvidas que foram endereçadas ao SIPCES, razão pela qual, voltamos ao assunto.

SINDICO SEM MANDATO: Antes de vencer o mandato ou período para o qual foi eleito, o síndico deve convocar Assembleia Geral para eleição de novo síndico, se não o fizer, esta omissão pode ser regularizada por 1/4 dos condôminos, que convocam eleição de síndico, conforme descrito no Artigo 1350, § 1 do Código Civil.

Imaginando que o síndico convoque Assembleia e esta não se realize por falta de quorum ou interessado para o cargo e o próprio síndico também não deseja a reeleição, este permanecerá à frente do condomínio como GESTOR DE NEGÓCIOS, por um período de 30 a 90 dias, tempo necessário para convocação de nova Assembleia.

Nessa situação, ou seja, ausentes interessados para o cargo de síndico na assembleia convocada, o gestor de negócios deverá convocar nova Assembleia para eleição de síndico ou contratação de empresa administradora para exercer a função de síndico, ou, contratar síndico profissional.

Nessa Assembleia deve colocar também em votação a aprovação dos seus atos à frente do condomínio como gestor de negócios, bem como aprovar as contas desse período. Não há síndico eterno sem eleição ou reeleição. É obrigatória a convocação de Assembleia conforme acima mencionado até para regularização da sua situação e representatividade do condomínio.

Gedaias Freire da Costa
Advogado e Vice-presidente do SIPCES

Acesse a Versão PDF InfoSIPCES Janeiro – Fevereiro 2015

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