ELEIÇÕES 2014. Condomínio não é palanque!

8 de setembro de 2014

Desde o dia 06 de julho está aberta a temporada de caça aos votos com a liberação da realização das campanhas eleitorais 2014. Neste ano serão escolhidos nossos representantes nos cargos de presidente, senador, deputados federal e estadual e governador. Um momento importante e que requer responsabilidade na decisão a ser tomada.

Agora é o período em que para os candidatos e seus correligionários vale quase tudo: comer pastel na feira, peruinhas, santinhos e até reuniões com moradores. E é exatamente nesse ponto que o SIPCES chama a atenção dos síndicos e administradores de condomínios: reunião com moradores! Até onde é permitida a realização de certas ações de promoção política nas áreas internas do condomínio?

A realização de propaganda eleitoral nas áreas de uso comum e na parte externa das unidades como janelas, áreas de serviço, varandas e garagens é muitas vezes esquecida em boa parte das convenções condominiais. Um exemplo: que providências o síndico deve tomar quando o carro de som está a todo volume?

As regras colocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral quanto à utilização de propaganda eleitoral em bens particulares versa apenas sobre o tamanho de placas, faixas, cartazes, pinturas ou inscrições, e veta o pagamento em troca desse espaço e que o tamanho não exceda o determinado, nada além disso.

Assim, as orientações sobre o que pode ou não ser feito recai única e exclusivamente sobre o próprio condomínio. Vale o que estiver determinado na convenção, desde que não se sobreponha às leis eleitorais.

RESTRIÇÕES NOS CONDOMÍNIOS

Algumas medidas passam a vigorar pela primeira vez nas eleições deste ano. Propagandas em postes, pontes, viadutos e faces externas de muros estão proibidas, e as empenas de prédios não poderão ter cartazes, placas ou até mesmo faixas com mais de 4 metros quadrados.

Respeitando essa limitação os condôminos podem fixar o material por dentro da varanda ou janela do apartamento. “Tanto o síndico quanto os condôminos devem ter uma dose de tolerância maior, pois esse é um momento diferente do habitual, como foi a Copa do Mundo há pouco tempo. Logo tudo passa e as coisas voltam a sua normalidade. Neste momento deve prevalecer o bom senso, mas sem descuidar da lei e das regras do condomínio”, sugere Cyro Bach Monteiro, presidente do SIPCES.

O mesmo não pode ser aplicado aos condomínios comerciais, onde a propaganda política é vetada completamente. Quanto aos carros de som eles só podem circular entre 8 horas da manhã e 6 da tarde. E não precisa nem explicar que mesmo nesse horário é proibido o som alto na área interna do condomínio.

O SIPCES orienta que os síndicos e os administradores de condomínios encaminhem um comunicado a todos os condôminos e coloque cartazes e comunicados no quadro de avisos orientando os condôminos sobre as regras válidas para o pleito eleitoral deste ano.

Veja a versão completa do informativo: Versão PDF InfoSIPCES Julho – Agosto 2014

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