Animais em Condomínios

11 de Abril de 2014

Era fato comum. As convenções condominiais continham duas normas sobre a presença de animais nas unidades habitacionais: umas permitindo animais de pequeno porte, outras vedando de forma expressa a manutenção de qualquer animal nas unidades habitacionais.

Esta questão nunca foi unânime, cada um buscava argumentos para defender seu ponto de vista. Geralmente é abordado o direito de propriedade e o direito de proteção aos animais, para garantir o direito dos condôminos de possuírem animais em suas unidades individuais; por outro lado, síndicos e demais condôminos se apegavam ao texto proibitivo da norma para dizerem que no condomínio é proibido animais e pronto, assim cumpra-se a norma, votada pela maioria, logo, direito da coletividade. Resultado, conflitos, aplicação de penalidades, ações judiciais, liminares, decisões de mérito, etc.

Para ver o resto desta matéria acesse nossa VERSÃO PDF – InfoSIPCES Março – Abril 2014

Queremos saber a sua opinião sobre ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS. Até o dia 20 de abril teremos uma enquete sobre o assunto na capa de nosso site. Responda a enquete ou coloque sua opinião no final de nossa matéria jurídica desta edição.

Facebook Comments
Voltar

Deixe um comentário

%d blogueiros gostam disto: