Locação de estacionamento vira nova fonte de renda

21 de outubro de 2013

Condomínios estão buscando novas fontes de renda, efetuando locação das áreas de estacionamento, para uma empresa especializada gerenciar o negócio, especialmente, durante ao dia, quando os condôminos vão trabalhar deixando o local ocioso.

Matéria veiculada na Folha de São Paulo aborda esta questão, vejamos:

Para alugar as vagas do estacionamento, é preciso autorização pela convenção de condomínio. A exigência está prevista na lei federal 12.607, do ano passado, que altera um dispositivo do Código Civil.

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Com a mudança, os abrigos para veículos só podem ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio com “autorização expressa na convenção”.

“É necessário aprovação por dois terços dos condôminos”, diz Rubens Carmo Elias Filho, do escritório Nelm Advogados e presidente da Aabic (associação de administradoras).

Ele acrescenta que o estacionamento precisa de alvará de funcionamento da prefeitura.

De acordo com Marcos Caielli, diretor da Portal de Documentos, empresa que atua na área de autenticação de documentos, a convenção precisa assegurar aos moradores a prioridade na utilização das vagas.

“O que não pode acontecer é um morador chegar com seu carro e o manobrista avisá-lo de que o estacionamento está cheio.”

Para Júlio Herald, da Auxiliadora Predial, é recomendável consultar um advogado, checar se funcionários têm registro, a idoneidade da empresa e se haverá seguro.

Fonte: Folha de São Paulo

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